Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve o modo como o Site Velhinhos.pt recolhe, utiliza, trata e divulga as suas informações, incluindo Dados Pessoais.

O Site Velhinhos.pt adotou todas as medidas consideradas adequadas e de acordo com a Lei, de forma a assegurar a confidencialidade, integridade e exatidão dos Dados Pessoais, em estreito cumprimento pelo disposto no Regulamento 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos seus Dados Pessoais e à livre circulação desses dados, Regulamento de Proteção de Dados (RGPD) e ainda da Diretiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de Dados Pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas, tal como por toda a legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

A empresa SIGNIFICANTIDEIA, LDA proprietária da Site Velhinhos.pt, com sede em Portugal e NIPC 516864181, é a entidade responsável pela recolha e tratamento informático de Dados Pessoais, no âmbito da utilização dos serviços e produtos disponibilizados aos Clientes/Utilizadores.

Caso persista alguma dúvida ou questão sobre privacidade, sobre esta Política de Privacidade ou sobre a recolha e o tratamento da informação pessoal que queira ver respondida, pode sempre entrar em contacto connosco, através do email info@velhinhos.pt.

1 - DADOS PESSOAIS

São considerados Dados Pessoais quaisquer informações, de qualquer natureza, em qualquer suporte, sejam estas de som, imagem ou escrito, e relativas a uma pessoa singular que a possam identificar ou tornar identificável.

É considerado identificável todo o Utilizador que possa ser direta ou indiretamente identificado através do nome, de um n.º de identificação, de um elemento de localização, identificador eletrónico ou qualquer outro elemento de identidade física, fisiológica, genética, mental, comportamental, social ou cultural.

2 - O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de Dados Pessoais consiste num conjunto de operações efetuadas sobre os mesmos, através de processos automatizados ou não, que passa pela recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, apagamento ou destruição dos mesmos.

3 - PRINCÍPIOS GERAIS DE RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, o Site Velhinhos.pt compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

Processados e tratados de acordo com a Lei, de forma leal e transparente em relação ao Utilizador.
Recolhidos para finalidades definidas, objetivas e legítimas, e ao mesmo tempo que os mesmos não serão tratados posteriormente de forma contrária ao objetivo da sua recolha. Sendo a sua recolha adequada, justificada e limitada ao essencial em relação às finalidades a que se destinam.
Exatos e atualizados, estando definidos procedimentos e medidas consideradas necessárias para que os dados, quando considerados expirados ou incorretos tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos, sejam apagados ou corrigidos sem demora.
Conservados de forma que permita a identificação do Utilizador apenas e só durante o período necessário para o cumprimento das finalidades para as quais os dados são tratados, sendo apagados ou anonimizados para efeitos estatísticos, logo após o cumprimento do objetivo da sua recolha.
Recolhidos de acordo com as medidas técnicas e organizativas consideradas tecnicamente ajustadas e adequadas de forma a garantir a segurança necessária contra tratamento ou acesso não autorizado ou ilegal, perda, destruição ou dano imprevisto.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados servem apenas o propósito de permitir providenciar a melhor experiência de utilização e a promoção dos nossos serviços. Porque respeitamos a sua privacidade, informamos que não alugamos, vendemos ou partilhamos Dados Pessoais dos nossos Utilizadores com qualquer outra empresa para fins de marketing.

4 - PRINCÍPIOS GERAIS DE RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em qualquer das situações o estrito cumprimento da legislação de proteção de Dados Pessoais. Os dados recolhidos são armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

Durante o acesso ou a utilização do Site Velhinhos.pt, serão solicitadas e recolhidas informações pessoais do Utilizador. A recolha e tratamento de dados são considerados legítimos e de acordo com a Lei sempre que o Utilizador der o seu consentimento. Algumas das informações recolhidas e tratadas são imprescindíveis para a disponibilização adequada dos nossos serviços, sem estas informações, poderá não ser possível prestar os serviços solicitados.

Os dados recolhidos e tratados têm por objetivo obter a identificação e os contactos necessários de forma a ser possível estabelecer futuros contactos, com os seguintes objetivos:

De forma a permitir a prestação de um serviço.
Para o cumprimento de eventuais procedimentos pré-contratuais.
Para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Para a defesa dos interesses fundamentais do Utilizador.
Para envio de informação especializada no formato de newsletters, mensagens promocionais, de marketing, de publicidade ou de outra ordem que possam ser do seu interesse, ou que possam ir ao encontro ou a dar resposta às suas necessidades ou às necessidades de alguém seu conhecido.

O Utilizador pode, em qualquer altura e caso assim o decida, retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados, no entanto a retirada de consentimento não compromete a legitimidade e legalidade do tratamento realizado até ao momento da receção da comunicação da retirada desse consentimento.

5 - FINALIDADES E TRATAMENTO DOS DADOS

De forma não exaustiva, são descritas as finalidades e o tratamento realizado aos dados recolhidos, sendo a sua recolha adequada, justificada e limitada ao essencial em relação às diferentes finalidades a que se destinam e de acordo com os seguintes objetivos:

1) Marketing e Vendas:

Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
Análise de perfis de consumo
Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços

2) Gestão de Cliente e Prestação de Serviço:

Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação, cobranças e pagamentos
Gravação de chamadas para prova de transação comercial e relação contratual
Gravação de chamadas para monitorização da qualidade de serviço

3) Gestão Contabilística e Administrativa:

Contabilidade, faturação
Gestão de cobranças

4) Gestão de Contencioso:

Processos de cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros tipos de processos judiciais

5) Deteção de fraude, proteção de receita e auditoria:

Deteção de fraude e práticas ilícitas
Proteção e controlo de receita
Gestão de risco de crédito
Auditoria e investigação interna

6) Gestão de rede e de sistemas:

Manutenção de redes e sistemas informáticos de apoio às diferentes áreas de gestão
Melhoria das redes e estruturas de alojamento e suporte dos serviços
Monitorização, melhoria e suporte do serviço
Implementação de novas funcionalidades e soluções

7) Cumprimento de obrigações legais:

Resposta a entidades judiciais, de regulação e de supervisão

8) Controlo da segurança da informação:

Gestão de acessos, logins
Gestão de backups
Gestão de incidentes de segurança

6 - CANAIS DE RECOLHA DE DADOS

O Site Velhinhos.pt acede e recolhe Dados dos seus Utilizadores através de vários meios ou canais de acesso, podendo estes ser agrupados da seguinte forma:

RECOLHA DIRECTA:

Por norma, a recolha de dados é feita sempre que o Utilizador preenche um formulário de registo, contacta a nossa linha de apoio, solicita informações de forma a permitir a prestação de um qualquer serviço ou sempre que reporta algum problema com o nosso website.
A recolha direta de dados poderá ser realizada através de entrevista presencial, por telefone, ou através do preenchimento de formulários. Os dados solicitados e recolhidos diretamente são: os contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico (e-mail), nome do Utilizador, o nome, relação e idade de terceira pessoa, localidade, tipo de alojamento, serviços e cuidados pretendidos.
Poderão ainda ser recolhidas e processadas informações sobre comunicações efetuadas, com o Site Velhinhos.pt ou com os seus colaboradores, quando estas tenham sido realizadas através dos canais ou funcionalidades do Site Velhinhos.pt.

RECOLHA AUTOMÁTICA:

O Site Velhinhos.pt procede à recolha de informações de forma automática incluindo o URL, para e da nossa Plataforma (incluindo data e hora), número de páginas visualizados, duração da visita em cada página, tempos de resposta da página, erros de download, informações de interações realizadas dentro das páginas visitadas, (como scroll, cliques e mouse-overs) e dos métodos usados para pesquisas fora da página, tal como do registo do número de telefone usado para contactar a nossa Linha de Apoio.
Poderão ainda ser recolhidas, de forma automática, o registo de informações e detalhes sobre o modo de utilização do Site Velhinhos.pt. Estas informações incluem, entre outras, o registo de ligações realizadas para aplicações de terceiros, o endereço de IP, horas de acesso, informações de hardware e software, informações de reconhecimento do(s) dispositivo(s).
No decurso da utilização de determinados recursos do Site Velhinhos.pt, poderão ainda ser recolhidas informações sobre a localização e/ou código postal a partir do GPS do dispositivo móvel, com o objetivo de oferecer a melhor experiência de utilização. Caso não concorde com este tipo de recolha de dados, poderá sempre optar por controlar ou desativar a utilização dos serviços de localização no dispositivo.

7 - UTILIZAÇÃO DE COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS

Um cookie é um pequeno ficheiro de texto que é colocado no computador, telefone móvel ou outro dispositivo quando visita um website. O cookie irá ajudar os proprietários do website a reconhecer o dispositivo na próxima vez que o visitar. Existem outras tecnologias semelhantes (como pixel tags, Web bugs e armazenamento Web), que são utilizadas em software nos computadores ou dispositivos móveis.

Existem também tecnologias, como identificadores de dispositivos móveis e integrações SDK, para ajudar as empresas a reconhecer o dispositivo, quando volta a utilizar uma aplicação ou, de outra forma, a utilizar um serviço.

Ao aceder ao Site Velhinhos.pt, será solicitado ao Utilizador o consentimento para a criação e gravação no seu dispositivo de um ficheiro de texto (cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe maior facilidade e rapidez da próxima vez que aceder ao Site Velhinhos.pt, bem como à personalização das suas visitas, de acordo com as suas preferências. Os cookies são aceites pela maioria dos browsers, no entanto o Utilizador pode, a qualquer momento e sempre que pretenda apagar esses ficheiros ou definir automaticamente o seu bloqueio.

8 - INFORMAÇÕES PARA VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE

No sentido de criar e manter um ambiente de confiança e de cumprimento de requisitos legais, poderão ser solicitadas mais informações no sentido de verificação e autenticação da identidade ou da idade do Utilizador. Para tal, poderão vir a ser solicitadas imagens de documentos de identificação oficiais, tais como passaporte, cartão de cidadão, carta de condução ou quaisquer outros documentos oficiais, tal como permitido por Lei.

9 - PARCEIROS EXTERNOS E INTEGRAÇÕES

O Site Velhinhos.pt pode incluir nas suas páginas anúncios de terceiros e outros conteúdos com ligações para outros websites ou Serviços de Terceiros, podendo mesmo existir integrações entre o Site Velhinhos.pt e os serviços prestados por esses parceiros externos. Sempre que interagir com estes, poderá estar a fornecer informações diretamente ao Parceiro Externo, ao Site Velhinhos.pt ou a ambos.

O Site Velhinhos.pt não tem qualquer tipo de responsabilidade, participação ou controle pelas práticas de privacidade e conteúdos de terceiros. Aconselhamos que reveja a Política de Privacidade dessas terceiras entidades, para saber como recolhem e processam a sua informação pessoal.

10 - TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA

O Site Velhinhos.pt recorre aos serviços de diversas Entidades e profissionais subcontratados, que podem estar localizados, terem filiais ou algumas das suas áreas ou serviços fora do País de origem da recolha e eventualmente do Espaço Económico Europeu (EEE). Para realizar estas tarefas em nome do Site Velhinhos.pt, estes prestadores têm acesso limitado às suas informações e estão obrigados a tomar todas as medidas consideradas necessárias de forma a assegurar que os dados a que têm acesso sejam tratados de forma segura e de acordo com a proteção de dados aplicável.

11 - SERVIÇOS SUBCONTRATADOS

O Site Velhinhos.pt recorre aos serviços de Entidades e prestadores de serviços subcontratados de forma a permitir o envio de campanhas de e-mail marketing, fornecimento de serviços de alojamento, verificação de informações com base em bases de dados públicas, prevenção de fraude e avaliações de risco, serviços de publicidade ou pagamento. Para realizar estas tarefas em nosso nome, estes prestadores têm acesso limitado às suas informações e estão obrigados a proteger e a utilizá-las apenas no essencial para a prestação dos seus serviços.

As entidades subcontratadas estão ainda impedidas de transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que para tal o Site Velhinhos.pt tenha sido informado e tenha concedido, por escrito, uma autorização para esse efeito. Estão as mesmas impedidas de subcontratar entidades terceiras para efeitos de tratamento de Dados Pessoais recolhidos e com origem nos serviços prestados, sem a nossa aprovação e autorização prévia.

O Site Velhinhos.pt, para todos os efeitos, é responsável pelas informações que partilha com terceiros ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, exceto nas situações em que for possível demonstrar que não foi autor de ou responsável por qualquer incumprimento.

12 - PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

Para facilitar os processos de pedido e resposta ao seu pedido de informação sobre serviços prestados, poderemos vir a partilhar determinadas informações pessoais com um número limitado de entidades, que preencham e possam dar resposta aos requisitos solicitados e apenas se tal se justificar, de forma a proporcionar-lhe a melhor informação possível sobre os serviços pretendidos.

A informação que o Site Velhinhos.pt pode vir a partilhar com essas entidades passa pela partilha de elementos como o nome, o contacto telefónico e o endereço de correio eletrónico (e-mail), o nome da pessoa idosa visada e um resumo das necessidades e requisitos às quais procura encontrar resposta, tal como de outras informações específicas que pretenda e aceite partilhar.

O Site Velhinhos.pt poderá também vir a partilhar informações sob forma de dados estatísticos sobre as interações dos Utilizadores, no entanto agrupadas de forma objetiva, anónimas e excluídas de qualquer possibilidade de identificação ou referência a qualquer Utilizador em particular. Estes dados são partilhados para efeitos de análise estatísticas de comportamento e tendências do mercado e do sector, caracterização demográfica, marketing, publicidade e fins comerciais.

Quando permitido e de acordo com a lei aplicável, poderemos vir a utilizar algumas informações pessoais, como o seu endereço de e-mail, para misturar e partilhar com plataformas de redes sociais, como o Meta ou Google, para gerar leads, direcionar tráfego para o nosso website ou de qualquer outra forma promover os nossos produtos e serviços. Essas atividades de processamento são baseadas no nosso legítimo interesse em realizar atividades de marketing para oferecer produtos ou serviços que podem ser do seu interesse ou da sua rede de contactos.

13 - PRAZOS DE CONSERVAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais recolhidos pelo Site Velhinhos.pt são tratados pelo período de tempo necessário para a realização da(s) finalidade(s) definida(s) ou até que o Utilizador retire o seu consentimento, exerça o direito de oposição ou o direito ao esquecimento, consoante o que for aplicável.

Existem situações em que a Lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, no caso dos dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Dados de tráfego para efeitos de faturação, os números de destino e de origem das chamadas efetuadas, data/hora da comunicação, duração da comunicação, endereço IP e mac adress, serão mantidos por um período máximo de 6 meses a contar da data em que os dados são gerados.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, o Site Velhinhos.pt poderá gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade dos seus serviços, esta recolha será feita com o consentimento do Utilizador, sendo guardadas pelo prazo máximo de 30 dias após a sua recolha.

Existem no entanto situações em que alguns Dados Pessoais poderão ser mantidos por períodos de tempo superiores à duração da relação contratual, de forma a assegurar o cumprimento de direitos ou deveres relacionados com relações contratuais.

Desde que devidamente fundamentada a sua manutenção, os mesmos serão guardados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das diligências necessárias e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

São disso exemplo os contactos realizados para efeitos de marketing e vendas, a preservação de dados no âmbito de processos de reclamação de faturas, para o exercício de direitos de garantia ou relacionados com processos judiciais pelo período de tempo em que os mesmos estejam pendentes.

14 - MEDIDAS ORGANIZATIVAS, TÉCNICAS E DE SEGURANÇA

No Site Velhinhos.pt tem processos periódicos de avaliação e implementação de medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança que nos permitam garantir a proteção dos dados que recolhemos e tratamos.

Relativamente ao processo de tratamento, equipamentos, sistemas, programas e acesso de pessoas que intervêm no tratamento de Dados Pessoais, foram implementadas as medidas técnicas, de segurança e proteção, consideradas ajustadas de forma a evitar a destruição acidental ou ilícita, a perda acidental, o mau uso, a alteração, o acesso não autorizado ou o eventual roubo dos Dados Pessoais.

As informações recolhidas e tratadas são guardadas em redes seguras, com acesso por um limitado número de profissionais com diferentes níveis de acesso, devidamente monitorizados e sendo registadas as ações por estes realizadas, estando os mesmos obrigados a respeitar e manter a natureza confidencial de tais informações.

Os Dados Pessoais assim recolhidos não serão divulgados a terceiros sem que o Utilizador seja informado ou sem o seu conhecimento. Os seus Dados Pessoais só serão entregues para efeitos do cumprimento de ordens judiciais ou a quaisquer autoridades nos termos e para as situações a que tal sejamos obrigados.

Todas as comunicações realizadas entre o dispositivo do Utilizador e o Site Velhinhos.pt são feitas através de canais de comunicação que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL, de forma a garantir a segurança na transmissão de dados. Foram ainda implementados mecanismos que assegurem o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos Dados Pessoais de forma célere no caso de um incidente físico ou técnico vir a ocorrer.

A) VIOLAÇÃO DE DADOS

Não obstante as medidas de segurança adotadas, os Utilizadores devem estar conscientes que o processo de transmissões de dados através da Internet tem uma fiabilidade técnica e de segurança relativa. Existe um risco real dos dados, ao circularem na Internet, poderem vir a ser utilizados por parte de terceiros, não autorizados.

O Site Velhinhos.pt alerta todos os seus Utilizadores da necessidade de adotarem medidas adicionais de segurança, designadamente assegurar que os dispositivos (computador, tablet e telemóvel) e o browser que utilizam estejam atualizados em termos de segurança e devidamente configurados, devem ainda ter instalados, e devidamente ativos, sistemas e programas de protecção compostos por firewall, sistemas antivírus e anti-spyware. O Utilizador deverá estar atento e ter o cuidado de se certificar da autenticidade dos websites que visita e de evitar aceder a websites em cuja reputação não confie.

B) COMUNICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DADOS:

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, o Site Velhinhos.pt compromete-se a comunicar a violação dos Dados Pessoais ao Utilizador em causa, no prazo de 72 horas a contar do momento da tomada de conhecimento deste incidente.

De acordo com os termos legais, a comunicação de um episódio de violação de Dados Pessoais ao Utilizador não é obrigatório nas seguintes situações:

Sempre que tenham sido implementadas medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, em que essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais que tornem incompreensíveis, para qualquer pessoa não autorizada, o acesso aos mesmos.
Caso o Site Velhinhos.pt tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar.
Caso a comunicação de tal episódio ao Utilizador implique um esforço considerado desproporcionado. Nessas situações, o Site Velhinhos.pt fará uma comunicação pública ou outra com efeitos semelhantes, através da qual o Utilizador seja informado.

15 - DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

DIREITO À INFORMAÇÃO

O Utilizador tem o direito de solicitar o não processamento dos seus Dados Pessoais para efeito de marketing. Por norma, o Utilizador será informado, ainda antes da recolha de dados, se os dados recolhidos irão ser utilizados para esse fim. O Utilizador pode exercer o seu direito de impedir esse processamento, marcando a respetiva opção nos formulários que usamos para recolher os seus dados.

O Utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais, bem como o direito à sua correção, à eliminação ou à limitação ao seu tratamento e o direito de se opor ao tratamento.

Sempre que o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de Dados Pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem que no entanto tal decisão comprometa a legitimidade e legalidade do tratamento efetuado anteriormente à retirada do seu consentimento, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude.

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O Utilizador tem o direito de solicitar informação e acesso aos seus dados, tal como o direito de ser informado acerca de quais os tipos de Dados Pessoais são ou não mantidos por parte do Site Velhinhos.pt e qual o tipo de tratamento de que são alvo.

Sempre que o Utilizador solicite pedidos de informação acerca dos seus Dados Pessoais e estes forem considerados manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente pelo seu carácter repetitivo, o Site Velhinhos.pt reserva-se o direito de cobrar custas administrativas pelo fornecimento de tais informações, ou recusar-se a dar resposta ao pedido.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os Utilizadores têm o direito de, a qualquer momento, solicitar a retificação dos seus dados, ou, no caso de os mesmos se encontrarem incompletos, o direito de solicitar o preenchimento dos elementos em falta.

DIREITO DE LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO

O direito de tratamento de Dados Pessoais consiste na sinalização ou introdução de um marcador nos Dados Pessoais conservados com o objetivo de limitar ou mesmo suspender o seu tratamento no futuro. O Utilizador tem o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais, sempre que:

For contestada a exatidão dos Dados Pessoais e durante o período de tempo necessário à verificação da exatidão dos mesmos.
O tratamento for considerado ilícito e o Utilizador se opuser, ficando limitado o tratamento de dados pelo período de tempo necessário à verificação se os motivos do seu tratamento são legítimos e prevalecem sobre a intenção do Utilizador.
Os dados do Utilizador deixarem de ser necessários para qualquer efeito ou procedimento, sendo a próxima etapa do seu tratamento a sua eliminação. O Utilizador pode requerer a limitação do seu tratamento, de forma a garantir a sua preservação, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Sempre que os Dados do Utilizador forem objeto de limitação, com exceção da sua conservação, os mesmos só poderão voltar a ser tratados com o consentimento do Utilizador, ou então para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um qualquer direito num processo judicial, para a defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público tal como previsto na Lei.

DIREITO DE PORTABILIDADE

O Utilizador tem o direito de receber os Dados Pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, tendo ainda o direito de solicitar a sua transmissão, se for o caso, desses dados a outra entidade ou responsável pelo tratamento.

O direito de portabilidade não inclui, no entanto, dados inferidos ou dados derivados, dito de outra forma, o direito de portabilidade não engloba Dados Pessoais que tenham sido gerados em resultado ou consequência de diversos tipos de análise realizados pelo Site Velhinhos.pt, tendo por base os dados objeto de tratamento.

DIREITO DE APAGAMENTO OU ESQUECIMENTO

O Utilizador tem o direito à eliminação dos seus dados sempre que estes deixarem de ser necessários para o cumprimento da finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, e sempre que retire o consentimento para o tratamento dos seus dados, ou se já não existir um qualquer fundamento jurídico que justifique a continuidade do referido tratamento.

De acordo com os termos legais aplicáveis, o Site Velhinhos.pt não tem a obrigação e poderá mesmo opor-se à eliminação dos Dados pessoais do Utilizador. Isto pode acontecer sempre que o seu tratamento se revele fundamental para o cumprimento de uma obrigação legal a que esteja sujeito, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito do Site Velhinhos.pt, num processo judicial ou sempre que o apagamento dos dados coloque em causa o normal funcionamento de uma qualquer estrutura técnica ou fluxo de tratamento global de dados de forma automatizada, sendo, nestes casos, o direito de apagamento substituído pela limitação de tratamento desses dados.

DIREITO DE OPOSIÇÃO AO TRATAMENTO

O direito de oposição, por parte do Utilizador, ao tratamento dos seus Dados Pessoais poderá ser realizado em qualquer altura e sempre que o Utilizador considerar que o tratamento que estiver a ser dado aos seus Dados não corresponda objetivos para os quais foram inicialmente recolhidos.

Sempre que o Utilizador invocar o direito de oposição ao tratamento dos seus Dados, cessará imediatamente o seu tratamento, exceto se existirem razões de força maior, legítimas e com carácter de urgência, tais como a declaração ou a defesa de um direito num processo judicial por parte do Site Velhinhos.pt que obriguem a que esse tratamento prevaleça e se sobreponha ao direito de oposição do Utilizador.

Sempre que os Dados do Utilizador estiverem a ser tratados para efeitos comerciais, o Utilizador tem o direito de se opor a esse tipo de tratamento, bem como à sua utilização para definição de perfis de consumo ou para fins estatísticos.

O Utilizador tem o direito de se opor a ficar sujeito ou abrangido por uma qualquer decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados, incluindo a definição de um qualquer perfil, e sempre que tal tratamento possa originar efeitos que o venham a afetar significativamente na sua esfera jurídica, exceto se tal prática for necessária para a celebração ou a execução de um contrato, ou ainda se esse tratamento for realizado de acordo e cumprindo com a legislação em vigor ou em alternativa se esse tratamento estiver a ser realizado tendo por base o consentimento explícito do Utilizador.

16 - PROCEDIMENTOS PARA EXERCER OS SEUS DIREITOS

Sempre que o Utilizador do Site Velhinhos.pt pretenda exigir a aplicação de qualquer um dos seus Direitos, de acordo e em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Utilizador deverá comunicar essa sua intenção por escrito através de correio postal ou correio eletrónico (email).

Caso o Site Velhinhos.pt seja notificado para a aplicação dos Direitos de Proteção de Dados de um Utilizador, dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da data de receção do seu pedido. Em casos de particular complexidade, esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

Sempre que existirem efeitos decorrentes da aplicação de um Direito que de alguma forma impeça ou limite o tratamento de Dados de um Utilizador, o Site Velhinhos.pt comunicará, a todos os destinatários com acesso aos dados desse Utilizador, informação acerca das limitações a serem aplicadas ao seu tratamento. Isto exceto se essa comunicação se revelar impossível ou implicar custos e/ou recursos desproporcionados.

17 - AUTORIDADE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Caso venham a existir situações de incumprimento, o Utilizador poderá apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sendo esta a Autoridade de Controlo prevista na Lei, através do endereço https://www.cnpd.pt/.

18 - ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Site Velhinhos.pt reserva-se o direito de poder alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura.

19 - FORO APLICÁVEL

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da presente Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador devem ser submetidos, em exclusivo, à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais aplicáveis.